Direito Administrativo

O escritório Vieira Advocacia, por meio de seus profissionais, oferece soluções através de consultoria preventiva e advocacia contenciosa administrativa e judicial, como:

• Acompanhamento e orientação em licitação, impugnações, pedidos de esclarecimento ao ato convocatório, análise documental para sessão pública;
• Acompanhamento na execução completa de contratos administrativos de concessão, permissão, autorizações e parcerias público-privadas;
• Defesas prévias e recursos administrativos, impetração de mandados de segurança, ajuizamento de ações anulatórias contra atos administrativos;
• Assessoria a pareceres e determinações emitidas por órgãos de controle externo, como Tribunal de Contas e Legislativo;
• Consultoria no registro de produtos e obtenção de autorizações, alvarás, licenças e certidões administrativas;
• Acompanhamento de processos legislativos;
• Impugnação e recursos em concursos públicos, seus editais, classificação e convocação dos candidatos;
• Defesa em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e de improbidade administrativa;
• Defesa administrativa e judicial em processos de responsabilidade solidária, fiscal, civil e penal do gestor e administrador público, e de responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público.