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Direito Civil

O Direito Civil possui ampla abrangência, sendo que seu objeto se encontra na regulamentação dos direitos e obrigações de ordem privada das pessoas, seus bens e relações em sociedade. A equipe de advogados do escritório Vieira Advocacia possui preparo e experiência na atuação das mais diversas vertentes do Direito Civil, estando em constante atualização para melhor oferecer seus serviços aos seus clientes, tais como:

  • Contratos: Assessoria para elaboração, análise e revisão de contratos de compra e venda, venda em consignação, incorporação imobiliária, troca ou permuta, dentre outros;
  • Atuação em casos de revisão de contratos imobiliários, compra e venda de bens e imóveis, atrasos na entrega da obra, vícios e defeitos nos bens e obra, abuso de juros em contratos de financiamento;
  • Ações e defesas quando da exigência de cumprimento de obrigações, de fazer ou de reparar, indenizatórias, danos morais, danos estéticos e lucros cessantes;
  • Representação em ações de posse e propriedade, reintegração e usucapião;
  • Locação: elaboração e revisão de contratos, ações e defesas de cobrança de aluguel e despejo;
  • Constituição de condomínios, redação de atas e regimentos internos;
  • Assessoria em casos de erro médico ou hospitalar e demais matérias relacionadas à área da saúde;
  • Recuperação de créditos, revisão e renegociação de débitos;
  • Registro civil e imobiliário;
  • Direito de vizinhança, perturbação do sossego, embargos de obra, poluição sonora;
  • Representação em ações decorrentes de acidente de trânsito, com danos materiais, morais, estéticos, lucros cessantes e pensão por incapacidade ou morte;
  • Seguros;
  • Consórcios;
  • Representação em ação de consignação em pagamento;
  • Representação em casos de busca e apreensão;
  • Assessoria para a constituição, alteração e dissolução de sociedades empresárias ou não, fundações, associações e cooperativas;
  • Mudança de nome e retificação de registro civil;
  • Acompanhamento junto aos cartórios, órgãos ambientais e administrativos, a fim de obter documentação necessária para o requerimento de usucapião;
  • Ajuizamento, acompanhamento e defesa em ação de usucapião extrajudicial ou judicial, ordinário ou extraordinário, especial urbano ou constitucional urbano, familiar, especial rural ou coletivo;
  • Exceção de Usucapião.
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