Vieira Advogados

Especialidades

Direito Administrativo

O escritório Vieira Advocacia, por meio de seus profissionais, oferece soluções através de consultoria preventiva e advocacia contenciosa administrativa e judicial, como:

  • Acompanhamento e orientação em licitação, impugnações, pedidos de esclarecimento ao ato convocatório, análise documental para sessão pública;
  • Acompanhamento na execução completa de contratos administrativos de concessão, permissão, autorizações e parcerias público-privadas;
  • Defesas prévias e recursos administrativos, impetração de mandados de segurança, ajuizamento de ações anulatórias contra atos administrativos;
  • Assessoria a pareceres e determinações emitidas por órgãos de controle externo, como Tribunal de Contas e Legislativo;
  • Consultoria no registro de produtos e obtenção de autorizações, alvarás, licenças e certidões administrativas;
  • Acompanhamento de processos legislativos;
  • Impugnação e recursos em concursos públicos, seus editais, classificação e convocação dos candidatos;
  • Defesa em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e de improbidade administrativa;
  • Defesa administrativa e judicial em processos de responsabilidade solidária, fiscal, civil e penal do gestor e administrador público, e de responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público.
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